TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1 - DEFINIÇÕES
1.1. Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições para as relações comerciais do site Celebrity Coffee ™ (www.celebritycoffee.com.br):
Autenticação: Ato de inserir nome de usuário e senha para ter acesso às áreas e funcionalidades no Portal www.celebritycoffee.com.br;
Cliente: Pessoas Físicas ou Jurídicas cadastradas para aquisição de produtos e/ou serviços oferecidos pelo Portal www.celebritycoffee.com.br;
Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada usuário do Portal www.celebritycoffee.com.br;
Session ID: Identificação da sessão do visitante, iniciada na sua autenticação com sucesso;
Usuário: Todo visitante devidamente autenticado no Portal www.celebritycoffee.com.br;
Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal www.celebritycoffee.com.br;
Destinatário: Qualquer pessoa responsável pelo recebimento de mercadorias enviadas pela Celebrity Coffee ™ no endereço de destino;
Produto: Mercadoria produzida e/ou comercializada pela Celebrity Coffee ™, são eles:
Não-conformidade: Qualquer defeito na mercadoria produzida e/ou comercializada pela Celebrity Coffee ™.
2 - ENTREGA DO PRODUTO
2.1. O Portal www.celebritycoffee.com.br utiliza diversos serviços para a entrega de seus produtos (Sedex, Sedex 10 e PAC), cujo tempo de transporte pode variar de acordo com a região do destinatário. Por isso, esteja atento com o status de seu pedido e se certifique que haverá pessoa apta a receber a encomenda na data prevista.
2.2. Caso a entrega não seja efetivada por ausência de recebedor no endereço destinatário, haverá 02 (duas) tentativas posteriores. Contudo, se mesmo assim todas as tentativas de entrega restarem infrutíferas, o produto voltará ao endereço de origem.
2.3. Caso o Cliente constate violação da embalagem, este deve recusar o recebimento no momento da entrega, evitando assim posteriores transtornos. Após a constatação da avaria, a Celebrity Coffee ™ providenciará nova entrega. A Celebrity Coffee ™ não aceitará reclamações de produtos com o lacre rompido, por isso verifique o produto no ato da entrega, e se o caso recuse o recebimento do mesmo.
2.4. As entregas somente serão realizadas no endereço indicado pelo Cliente, conforme descrito no pedido.
2.5. Caso seja constatado entrega diferente do pedido, o Cliente deverá recusar o seu recebimento no ato da entrega, informando o motivo da recusa à Central de Atendimento ao Consumidor da Celebrity Coffee ™ no portal www.celebritycoffee.com.br.
2.6 Os pedidos processados neste site não constituem um contrato obrigatório, a menos, e até que a Celebrity Coffee ™ lhe envie uma confirmação por e-mail.
3 - TROCA DE PRODUTOS
3.1. A Celebrity Coffee ™ efetuará a troca do produto adquirido pelo Cliente, de acordo com o previsto no Código de Defesa do Consumidor, LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.
3.2. A opção de troca do produto somente estará disponível na hipótese de constatação de vício ou defeito, devendo, o Cliente, comunicar a Central de Atendimento ao Cliente, através do portal, e seguir as instruções recebidas para que o pedido de troca seja analisado e processado.
3.3. Caso seja constatado qualquer não-conformidade no produto, o prazo para solicitação de troca/devolução é de até 7 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do produto, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49, devendo o Cliente entrar em contato com a Celebrity Coffee ™, através de sua Central de Atendimento ao Cliente no portal.
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
3.4. Caso haja a entrega de mercadoria diversa do pedido, o cliente ou responsável pelo recebimento no endereço de entrega, deverá recusar a entrega ou solicitar troca do produto em até máximo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data do seu recebimento, após esse prazo não será possível nenhuma troca ou devolução.
3.5. Produtos adquiridos no Portal www.celebritycoffee.com.br não poderão ser trocados em sua sede. Para efetuar o procedimento de troca com sucesso, o Cliente deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente para conhecer o procedimento adequado.
3.6. Caso o produto a ser trocado não esteja mais disponível, o Cliente poderá optar pela:
a) Compensação do valor da mercadoria adquirida, incluindo o valor do frete, caso tenha sido cobrado;
b) Troca por outro produto disponibilizado pela Celebrity Coffee ™, do mesmo valor do produto adquirido, incluindo o frete, caso tenha sido cobrado;
c) Restituição do valor do produto, incluindo o valor pago pelo frete, se o caso.
4 - PERDA DE GARANTIA
4.1 Caso haja mau uso do produto, quer pelo seu acondicionamento, quer pela manipulação do mesmo, de qualqur natureza, estará excluida a garantia do produto, nao havendo mais por parte da Celebrity Coffee ™ qualquer responsabilidade pela troca do mesmo, excluida inclusive qualquer reclamação judicial por parte do cliente.
5 - ATENDIMENTO AO CLIENTE
5.1 Caso haja qualquer dúvida em relação à Política de entrega, troca e devolução de produtos, e demais assuntos, o cliente deverá entrar em contato com a Celebrity Coffee ™ através de seus canais de atendimento, contidos no portal www.celebritycoffee.com.br.
6 - RESPONSABILIDADE PELO ENVIO
6.1 A Celebrity Coffee ™ não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, decorrentes da falha na prestação do serviço de entrega pelo agente autorizado dos correios ou qualquer outro agente, não havendo nenhuma responsabilidade solidaria entre empresas de entrega e a Celebrity Coffee ™.
7 - SEGURANÇA
7.1 A Celebrity Coffee ™ garante a segurança no acesso ao Portal, nas transações, bem como na troca de informações reservadas com os clientes e visitantes, em áreas específicas, através do processo de criptografia dos dados, utilizando-se do protocolo de segurança.
7.2 Este sistema é composto por certificação que comprova a autenticidade do Portal Celebrity Coffee ™, bem como garante a integridade e confidencialidade dos dados durante sua transmissão.
7.3 A Celebrity Coffee ™ avaliará constantemente os procedimentos de segurança e privacidade disponibilizados aos clientes e visitantes do Portal.
7.4 O usuário nunca deve fornecer sua senha de acesso e demais informações a terceiros, sob pena da Celebrity Coffee ™ não se responsabilizar pelos eventuais prejuízos ocorridos. As senhas do site sao estritamente confidenciais e não devem ser reveladas ou compartilhadas com ninguém. Cada usuario automaticamente se responsabiliza pelo uso de sua senha e por quaisquer pedidos que sejam feitos com ela, mesmo sem o seu conhecimento.
Se houver suspeita de que outra pessoa conheça ou utilizou sua senha, deverá alterá-la imediatamente.
7.5 Em nenhuma hipótese, prepostos da Celebrity Coffee ™ entrarão em contato por telefone solicitando informações como senhas, dados de cartão de credito, senhas de banco, ou qualquer outra informação sigilosa, sendo assim, não se responsabiliza por fraudes de terceiros.
7.6 A Celebrity Coffee ™ recomenda que você leia cuidadosamente a Política de Privacidade antes de nos fornecer quaisquer dados e informações de identificação pessoal, em caso de duvida entre em contato através do nosso portal ou por telefone.
7.7 Todos os dados e informações de identificação pessoal enviados via Internet para nosso site, estarão protegidos e serão tratados de acordo com nossa Política de Privacidade.
7.8 A Celebrity Coffee ™ não assume nenhuma responsabilidade por danos decorrentes de vírus que possam afetar seu micro computador, tablet, laptop ou outro equipamento.
8 - DIREITOS AUTORAIS
8.1 A Celebrity Coffee ™ assegura a proteção das informações contidas no Portal pelas leis vigentes e normas que regulamentam os direitos autorais, marcas registradas e patentes.
8.2. Todos os textos do portal, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos no Portal são protegidos pelos direitos autorais, não sendo permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e formal da Celebrity Coffee ™.
8.3. Tentativas de invasão ao Portal Celebrity Coffee ™, serão tratadas conforme prescrição legal como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às consequências da invasão, previstas no Código Penal Brasileiro.
9 - ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - SAC
9.1 O usuário deverá acessar a Central de Atendimento da Celebrity Coffee ™ para atendimento de eventuais reclamações e pedidos de esclarecimento sobre o Serviço. Também poderá solicitar informações ou fazer sugestões.
10 - ACEITAÇÃO E MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO
10.1 Ao acessar, navegar e usar nossos sites, você confirma ter lido, compreendido e concordado, sem restrições com os Termos de uso, que podem ser eventualmente modificados sem previo aviso.
10.2 Em caso de modificação dos nossos Termos de uso, publicaremos uma nova versão com data em nosso portal. Aconselha-se a consultar estes termos de uso periodicamente para ciencia de quaisquer alterações.
10.3 Todos os pedidos através da Internet serão regidos pelas condições de venda, elas devem ser aplicadas à exclusão de todas as outras condições. Ao fazer um pedido, você confirma que leu, compreendeu e aceitou, sem restrições, as presentes condições de venda. Ao usar o portal, você também aceita e concorda com os Termos de uso e a Política de Privacidade na Internet.
11 - ALTERAÇÕES DE INFORMAÇÕES
11.1 O conteúdo de nosso site pode ter imprecisões ou erros, portanto a Celebrity Coffee ™ se reserva o direito de fazer alterações, correções e/ou aprimoramentos em tais conteúdos, a qualquer momento e sem aviso prévio.
12 – TAXAS DE ENTREGA
12.1 As taxas de entrega serão cobradas de acordo com os valores indicados neste site na data do pedido, calculados de acordo com o volume do pedido e do método de entrega escolhido.
12.2 A Celebrity Coffee ™ se reserva ao direito de modificar seus preços e taxas de entrega a qualquer momento, bem como de cancelar um contrato em caso de erros ortográficos, de impressão ou de cálculo.
13 – DAS FORMAS DE PAGAMENTO E CONDIÇÕES
13.1 O pagamento via cartão de crédito deverá ser pago imediatamente, e as informações de seu cartão de crédito serão criptografadas por segurança.
14. FORÇA MAIOR
14.1 A Celebrity Coffee ™ fará todos os esforços razoáveis para cumprir todas as suas obrigações, exceto em caso fortuito ou de força maior.
14.2 Em caso fortuito ou de força maior, o Código Civil Brasileiro diz que quando uma determinada ação gera consequências, efeitos imprevisíveis, impossíveis de evitar ou impedir, neste caso não pode ser penalizada por atrasos ou falhas na entrega causadas por circunstâncias de força maior, como greves, catástrofes naturais ou quaisquer outras que possam tornar impraticáveis a produção, o transporte ou a entrega dos produtos.
