TERMOS

TERMOS E CONDIĂĂES GERAIS
1 - DEFINIĂĂES
1.1. Para fins desta PolĂtica, aplicam-se as seguintes definiçÔes para as relaçÔes comerciais do site Celebrity Coffee âą (www.celebritycoffee.com.br):
Autenticação: Ato de inserir nome de usuårio e senha para ter acesso às åreas e funcionalidades no Portal www.celebritycoffee.com.br;
Cliente: Pessoas FĂsicas ou JurĂdicas cadastradas para aquisição de produtos e/ou serviços oferecidos pelo Portal www.celebritycoffee.com.br;
Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de login e senha, Ășnica e intransferĂvel para cada usuĂĄrio do Portal www.celebritycoffee.com.br;
Session ID: Identificação da sessão do visitante, iniciada na sua autenticação com sucesso;
UsuĂĄrio: Todo visitante devidamente autenticado no Portal www.celebritycoffee.com.br;
Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal www.celebritycoffee.com.br;
Destinatårio: Qualquer pessoa responsåvel pelo recebimento de mercadorias enviadas pela Celebrity Coffee ⹠no endereço de destino;
Produto: Mercadoria produzida e/ou comercializada pela Celebrity Coffee âą, sĂŁo eles:
- Café em grão (1kg e 250gr);
- CafĂ© moĂdo (250gr);
- Café em cåpsula (caixa com 10 unidades de cåpsula);
NĂŁo-conformidade: Qualquer defeito na mercadoria produzida e/ou comercializada pela Celebrity Coffee âą.
2 - ENTREGA DO PRODUTO
2.1. O Portal www.celebritycoffee.com.br utiliza diversos serviços para a entrega de seus produtos (Sedex, Sedex 10 e PAC), cujo tempo de transporte pode variar de acordo com a região do destinatårio. Por isso, esteja atento com o status de seu pedido e se certifique que haverå pessoa apta a receber a encomenda na data prevista.
2.2. Caso a entrega nĂŁo seja efetivada por ausĂȘncia de recebedor no endereço destinatĂĄrio, haverĂĄ 02 (duas) tentativas posteriores. Contudo, se mesmo assim todas as tentativas de entrega restarem infrutĂferas, o produto voltarĂĄ ao endereço de origem.
2.3. Caso o Cliente constate violação da embalagem, este deve recusar o recebimento no momento da entrega, evitando assim posteriores transtornos. Após a constatação da avaria, a Celebrity Coffee ⹠providenciarå nova entrega. A Celebrity Coffee ⹠não aceitarå reclamaçÔes de produtos com o lacre rompido, por isso verifique o produto no ato da entrega, e se o caso recuse o recebimento do mesmo.
2.4. As entregas somente serão realizadas no endereço indicado pelo Cliente, conforme descrito no pedido.
2.5. Caso seja constatado entrega diferente do pedido, o Cliente deverĂĄ recusar o seu recebimento no ato da entrega, informando o motivo da recusa Ă Central de Atendimento ao Consumidor da Celebrity Coffee âą no portal www.celebritycoffee.com.br.
2.6 Os pedidos processados neste site não constituem um contrato obrigatório, a menos, e até que a Celebrity Coffee ⹠lhe envie uma confirmação por e-mail.
3 - TROCA DE PRODUTOS
3.1. A Celebrity Coffee âą efetuarĂĄ a troca do produto adquirido pelo Cliente, de acordo com o previsto no CĂłdigo de Defesa do Consumidor, LEI NÂș 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.
3.2. A opção de troca do produto somente estarĂĄ disponĂvel na hipĂłtese de constatação de vĂcio ou defeito, devendo, o Cliente, comunicar a Central de Atendimento ao Cliente, atravĂ©s do portal, e seguir as instruçÔes recebidas para que o pedido de troca seja analisado e processado.
3.3. Caso seja constatado qualquer nĂŁo-conformidade no produto, o prazo para solicitação de troca/devolução Ă© de atĂ© 7 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do produto, conforme dispĂ”e o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49, devendo o Cliente entrar em contato com a Celebrity Coffee âą, atravĂ©s de sua Central de Atendimento ao Cliente no portal.
DispĂ”e sobre a proteção do consumidor e dĂĄ outras providĂȘncias.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicĂlio.
ParĂĄgrafo Ășnico. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer tĂtulo, durante o prazo de reflexĂŁo, serĂŁo devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
3.4. Caso haja a entrega de mercadoria diversa do pedido, o cliente ou responsĂĄvel pelo recebimento no endereço de entrega, deverĂĄ recusar a entrega ou solicitar troca do produto em atĂ© mĂĄximo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data do seu recebimento, apĂłs esse prazo nĂŁo serĂĄ possĂvel nenhuma troca ou devolução.
3.5. Produtos adquiridos no Portal www.celebritycoffee.com.br não poderão ser trocados em sua sede. Para efetuar o procedimento de troca com sucesso, o Cliente deverå entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente para conhecer o procedimento adequado.
3.6. Caso o produto a ser trocado nĂŁo esteja mais disponĂvel, o Cliente poderĂĄ optar pela:
a) Compensação do valor da mercadoria adquirida, incluindo o valor do frete, caso tenha sido cobrado;
b) Troca por outro produto disponibilizado pela Celebrity Coffee âą, do mesmo valor do produto adquirido, incluindo o frete, caso tenha sido cobrado;
c) Restituição do valor do produto, incluindo o valor pago pelo frete, se o caso.
4 - PERDA DE GARANTIA
4.1 Caso haja mau uso do produto, quer pelo seu acondicionamento, quer pela manipulação do mesmo, de qualqur natureza, estarå excluida a garantia do produto, nao havendo mais por parte da Celebrity Coffee ⹠qualquer responsabilidade pela troca do mesmo, excluida inclusive qualquer reclamação judicial por parte do cliente.
5 - ATENDIMENTO AO CLIENTE
5.1 Caso haja qualquer dĂșvida em relação Ă PolĂtica de entrega, troca e devolução de produtos, e demais assuntos, o cliente deverĂĄ entrar em contato com a Celebrity Coffee âą atravĂ©s de seus canais de atendimento, contidos no portal www.celebritycoffee.com.br.
6 - RESPONSABILIDADE PELO ENVIO
6.1 A Celebrity Coffee âą nĂŁo se responsabiliza pelos danos e prejuĂzos de qualquer natureza, decorrentes da falha na prestação do serviço de entrega pelo agente autorizado dos correios ou qualquer outro agente, nĂŁo havendo nenhuma responsabilidade solidaria entre empresas de entrega e a Celebrity Coffee âą.
7 - SEGURANĂA
7.1 A Celebrity Coffee âą garante a segurança no acesso ao Portal, nas transaçÔes, bem como na troca de informaçÔes reservadas com os clientes e visitantes, em ĂĄreas especĂficas, atravĂ©s do processo de criptografia dos dados, utilizando-se do protocolo de segurança.
7.2 Este sistema Ă© composto por certificação que comprova a autenticidade do Portal Celebrity Coffee âą, bem como garante a integridade e confidencialidade dos dados durante sua transmissĂŁo.
7.3 A Celebrity Coffee ⹠avaliarå constantemente os procedimentos de segurança e privacidade disponibilizados aos clientes e visitantes do Portal.
7.4 O usuĂĄrio nunca deve fornecer sua senha de acesso e demais informaçÔes a terceiros, sob pena da Celebrity Coffee âą nĂŁo se responsabilizar pelos eventuais prejuĂzos ocorridos. As senhas do site sao estritamente confidenciais e nĂŁo devem ser reveladas ou compartilhadas com ninguĂ©m. Cada usuario automaticamente se responsabiliza pelo uso de sua senha e por quaisquer pedidos que sejam feitos com ela, mesmo sem o seu conhecimento.
Se houver suspeita de que outra pessoa conheça ou utilizou sua senha, deverå alterå-la imediatamente.
7.5 Em nenhuma hipótese, prepostos da Celebrity Coffee ⹠entrarão em contato por telefone solicitando informaçÔes como senhas, dados de cartão de credito, senhas de banco, ou qualquer outra informação sigilosa, sendo assim, não se responsabiliza por fraudes de terceiros.
7.6 A Celebrity Coffee âą recomenda que vocĂȘ leia cuidadosamente a PolĂtica de Privacidade antes de nos fornecer quaisquer dados e informaçÔes de identificação pessoal, em caso de duvida entre em contato atravĂ©s do nosso portal ou por telefone.
7.7 Todos os dados e informaçÔes de identificação pessoal enviados via Internet para nosso site, estarĂŁo protegidos e serĂŁo tratados de acordo com nossa PolĂtica de Privacidade.
7.8 A Celebrity Coffee âą nĂŁo assume nenhuma responsabilidade por danos decorrentes de vĂrus que possam afetar seu micro computador, tablet, laptop ou outro equipamento.
8 - DIREITOS AUTORAIS
8.1 A Celebrity Coffee ⹠assegura a proteção das informaçÔes contidas no Portal pelas leis vigentes e normas que regulamentam os direitos autorais, marcas registradas e patentes.
8.2. Todos os textos do portal, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos no Portal sĂŁo protegidos pelos direitos autorais, nĂŁo sendo permitidas modificaçÔes, reproduçÔes, armazenamentos, transmissĂ”es, cĂłpias, distribuiçÔes ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prĂ©vio e formal da Celebrity Coffee âą.
8.3. Tentativas de invasĂŁo ao Portal Celebrity Coffee âą, serĂŁo tratadas conforme prescrição legal como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal que corresponda Ă s consequĂȘncias da invasĂŁo, previstas no CĂłdigo Penal Brasileiro.
9 - ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - SAC
9.1 O usuårio deverå acessar a Central de Atendimento da Celebrity Coffee ⹠para atendimento de eventuais reclamaçÔes e pedidos de esclarecimento sobre o Serviço. Também poderå solicitar informaçÔes ou fazer sugestÔes.
10 - ACEITAĂĂO E MODIFICAĂĂO DOS TERMOS DE USO
10.1 Ao acessar, navegar e usar nossos sites, vocĂȘ confirma ter lido, compreendido e concordado, sem restriçÔes com os Termos de uso, que podem ser eventualmente modificados sem previo aviso.
10.2 Em caso de modificação dos nossos Termos de uso, publicaremos uma nova versão com data em nosso portal. Aconselha-se a consultar estes termos de uso periodicamente para ciencia de quaisquer alteraçÔes.
10.3 Todos os pedidos atravĂ©s da Internet serĂŁo regidos pelas condiçÔes de venda, elas devem ser aplicadas Ă exclusĂŁo de todas as outras condiçÔes. Ao fazer um pedido, vocĂȘ confirma que leu, compreendeu e aceitou, sem restriçÔes, as presentes condiçÔes de venda. Ao usar o portal, vocĂȘ tambĂ©m aceita e concorda com os Termos de uso e a PolĂtica de Privacidade na Internet.
11 - ALTERAĂĂES DE INFORMAĂĂES
11.1 O conteĂșdo de nosso site pode ter imprecisĂ”es ou erros, portanto a Celebrity Coffee âą se reserva o direito de fazer alteraçÔes, correçÔes e/ou aprimoramentos em tais conteĂșdos, a qualquer momento e sem aviso prĂ©vio.
12 â TAXAS DE ENTREGA
12.1 As taxas de entrega serão cobradas de acordo com os valores indicados neste site na data do pedido, calculados de acordo com o volume do pedido e do método de entrega escolhido.
12.2 A Celebrity Coffee ⹠se reserva ao direito de modificar seus preços e taxas de entrega a qualquer momento, bem como de cancelar um contrato em caso de erros ortogråficos, de impressão ou de cålculo.
13 â DAS FORMAS DE PAGAMENTO E CONDIĂĂES
13.1 O pagamento via cartão de crédito deverå ser pago imediatamente, e as informaçÔes de seu cartão de crédito serão criptografadas por segurança.
14. FORĂA MAIOR
14.1 A Celebrity Coffee ⹠farå todos os esforços razoåveis para cumprir todas as suas obrigaçÔes, exceto em caso fortuito ou de força maior.
14.2 Em caso fortuito ou de força maior, o CĂłdigo Civil Brasileiro diz que quando uma determinada ação gera consequĂȘncias, efeitos imprevisĂveis, impossĂveis de evitar ou impedir, neste caso nĂŁo pode ser penalizada por atrasos ou falhas na entrega causadas por circunstĂąncias de força maior, como greves, catĂĄstrofes naturais ou quaisquer outras que possam tornar impraticĂĄveis a produção, o transporte ou a entrega dos produtos.